+++Revista Grande Angular
- Ano I, número 2, Janeiro-Março 2004

Revista trimestral com uma visão privilegiada sobre a actualidade de interesse para pessoas cegas, surdocegas e com baixa visão.

Propriedade: Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos - Movimento Progressista:
http://www.gesta.org .

Nota: o presente boletim está conforme com a norma TEN - Text Email Newsletter:
http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/ten.html .

++Sumário do Número 2

Secção Um: Editorial.
+01: Deveres Importantes: código deontológico do jornalista em análise.

Secção Dois: Destaque - Europeias 2004.
+02: Principais Candidaturas Revelam Propostas em Matéria de Deficiência: Rodrigo Santos e Teresa Nunes Teles analisam as propostas para pessoas com deficiência dos candidatos ao parlamento europeu.

Secção Três: Nós Por Cá - Notícias GESTA-MP.
+03: Mandador Procura-se, em Troca Dá-se Património; +04: GESTA- MP na Assembleia da República; +04: Em Cima do Acontecimento GESTA-MP Aprecia Proposta Para a Educação Especial; +06: Com as Eleições no Horizonte GESTA Prepara a Mudança.

Secção Quatro: Olhar Pela Janela.
+07: Para tudo se acabar na quarta-feira: uma visão histórica do Carnaval no Brasil vista deste lado do Atlântico.
 
Secção Cinco: Notícias Breves.
+08: Presidente Lula abre Ano Ibero-Americano; +09: PSOE Vence "Espanha Social Avança"; +10: Política de Financiamento nas Mãos do Acaso - D.N. da ACAPO Reconhece Fracasso; +11: Juízes Condenados; +12: Lei de Bases Aprovada na Generalidade; 13: Tutela Inspecciona e Planos da D.N. Complicam-se; +14: CSUN 2004 - O Futuro das Tecnologias Para Pessoas Com Deficiência; +15: Argentina Transporta Deficientes Gratuitamente; +16: Colômbia - A Vida Dos Cegos E Surdocegos Melhorada; +17: Madalena Vai À Escola; +18: Universidade Sem Barreiras; +19: Mais Bibliotecas Acessíveis.

++Agenda
+20: VI Assembleia Geral Da União Mundial De Cegos.
[Fim do sumário].

++Secção Um: Editorial.

+01: Deveres Importantes
por Rodrigo Santos

Diz-nos claramente o código deontológico do jornalista, que perante os leitores de qualquer publicação, têm os seus responsáveis uma série de deveres. Diz-nos ainda o normativo legal em vigor que, enquanto cidadãos, estamos também sujeitos a outros tantos deveres. Será deles que falaremos neste breve editorial.

Em primeiro lugar, sentimos o dever de esclarecer os nossos leitores quanto à demora da publicação deste número de Grande Angular. Com efeito, foi nossa ideia prestar um serviço que consideramos de utilidade pública, fornecendo aos nossos leitores os projectos das diversas candidaturas políticas que se apresentaram a sufrágio nas eleições para o Parlamento Europeu. Gorada essa expectativa, por manifesto desinteresse de algumas forças políticas em colocar ao nosso dispor, atempadamente, as propostas relevantes das suas candidaturas no que aos cidadãos deficientes diz respeito, a nossa redacção não desarmou, e é assim que surge a matéria presente no Destaque desta edição, fruto maioritariamente do nosso trabalho investigativo. Honra seja feita no entanto, a duas forças políticas, que no espaço de um dia a uma semana, facultaram à nossa redacção o respectivo contributo. A elas, o nosso agradecimento.

Assim, no Destaque deste número de Grande Angular, ficam espelhados os compromissos dos políticos eleitos pelas quatro forças partidárias ou coligações para representação dos portugueses no Parlamento Europeu, no que à população deficiente diz respeito. É aqui que entra mais um dos nossos deveres, enquanto cidadãos - o de zelar pelo seu cumprimento por parte dos nossos legítimos representantes na Europa.

Sentimos ainda, enquanto responsáveis por esta publicação, ser necessário justificar perante os nossos leitores a ligeira alteração de estrutura que fizemos, e que durará apenas neste número. Com efeito, Grande Angular apresenta-se desta vez sem convidados VIP na nossa habitual Tribuna. Tal alteração ficará no entanto plenamente justificada se atendermos ao elevado número de discursos, oficiais e oficiosos, a que assistimos nos últimos tempos, e também à época eminentemente festiva que atravessamos à data desta publicação. Entendemos assim que desta vez caberá a cada um dos nossos leitores subir à nossa tribuna, e quiçá até tecer algumas considerações ou reflexões, que poderemos inclusive vir a publicar em próximos números de Grande Angular, conquanto no-las remetam.

Já que falamos dos nossos deveres, estendamos a abrangência deste editorial às nossas obrigações enquanto cidadãos. Ainda recentemente fomos convidados a exercer mais uma, que legalmente existe como direito mas eticamente se configura como dever - participar activamente na vida política da comunidade a que estamos ligados, votando nas eleições. Dessa forma exprimimos a nossa opinião, e responsabilizamos os que têm por missão a nossa representação. É este um direito inalienável, e um dever do cidadão íntegro e interessado na vida da sua comunidade. Não esqueçamos portanto que só votando poderemos exigir responsabilidade de quem nos representa ou dirige, e só através do voto poderemos manifestar a nossa concordância ou desacordo com as propostas dos que a sufrágio se submetem. Em última análise, só desta forma poderemos realmente alterar ou corroborar uma dada linha ideológica ou de projecto. Se o não fizermos, de nada nos servirá reclamar à posteriori, já que nada fizemos quando nos foi solicitado. Estes princípios são igualmente válidos tanto para um país, como para uma região, ou para um grupo mais restrito de que façamos parte. Não menosprezemos pois a nossa opinião, preparando assim o caminho para o futuro, de que tanto ambicionamos fazer parte.
[Fim da secção um].

Secção Dois: Destaque
- Europeias 2004.

+02: Principais Candidaturas Revelam Propostas em Matéria de Deficiência
por Rodrigo Santos e Teresa Nunes Teles.

A Europa vive presentemente um momento histórico: pela primeira vez, 25 países (350 milhões de eleitores) preparam-se para escolher, em simultâneo, os deputados de um mesmo Parlamento. O parlamento europeu é justamente a instituição que representa os cidadãos dos Estados membros da União Europeia, e estrutura-se, como qualquer parlamento nacional, com base em partidos políticos. Entre as suas competências, estão a de legislar e a de aprovar o orçamento da União, ao mesmo tempo que exerce o controlo político da Comissão Europeia.

O que se propõem defender, neste Parlamento, em matéria de políticas para a deficiência, os candidatos apresentados pelos partidos políticos portugueses com representação parlamentar?

Esta foi a questão dirigida por Grande Angular aos cabeças de lista do Partido Socialista, da coligação Força Portugal, da Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda. O resultado alcançado está longe de se mostrar particularmente auspicioso: duas das quatro forças políticas contactadas (precisamente aquelas onde se incluem os dois maiores partidos políticos portugueses) nem sequer responderam. Isto, numa sociedade que se pretende da informação, e num tempo em que a aproximação entre, eleitores e eleitos, tem vindo a converter-se num dos principais tópicos discursivos da legitimação do Estado.

Grande Angular, obviamente, não discute estas opções. O dever de informar obriga-a, porém, a dar conta do facto aos seus leitores, até para que estes possam compreender o motivo pelo qual seguidamente se utilizam, em alguns casos, declarações dos próprios candidatos e, noutros, se recorra simplesmente ao conteúdo dos respectivos manifestos eleitorais.

Uma Prioridade Comum: Combate à Discriminação

A luta contra a discriminação constitui, desde a adopção do Tratado de Amsterdão (art. 13º), uma competência comunitária. Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais, que torna indissociáveis os direitos políticos, económicos e sociais, protege especificamente (artigos 21º a 26º) os direitos das pessoas com deficiência. As candidaturas das quatro principais forças políticas portuguesas, sem excepção, não deixam de se referir a esta questão.

Assim, o Partido Socialista (PS) afirma a sua opção por uma União que respeite a diversidade cultural, religiosa e linguística. A proposta Socialista inclui também a defesa de uma UE que promova a igualdade e combata a discriminação. É, no quadro deste combate, a toda e qualquer forma de discriminação (em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, língua, religião, opiniões políticas, nascimento, idade, orientação sexual, etc.), que o PS afirma igualmente a sua total oposição à discriminação fundada na deficiência e em "características genéticas".

Por sua vez, a coligação Força Portugal (FP) diz afirmar um projecto no qual "a Europa não é apenas a Europa das mercadorias, dos capitais e dos serviços". Nessa perspectiva, a FP propõe-se defender "sobretudo a Europa das pessoas, a Europa dos cidadãos, livre, responsável e solidária e do respeito e integração dos deficientes, aos quais deverá também ser reconhecida a igualdade de oportunidades".

Já a Coligação Democrática Unitária (CDU), pela voz da sua cabeça de lista, a eurodeputada Ilda Figueiredo, reivindica o "cumprimento das propostas contidas na Declaração de Madrid ('Não discriminação mais acção positiva igual a inclusão social')", ao mesmo tempo que declara o seu apoio à realização de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos destas pessoas e promete lutar "pela maior visibilidade das pessoas com deficiência e dos seus problemas, seja através da elaboração de estatísticas e estudos, seja de programas áudio-visuais, visando a sensibilização da sociedade para a luta contra a discriminação e o respeito dos direitos humanos de tais pessoas".

Por fim, Miguel Portas, primeiro candidato da lista do Bloco de Esquerda (BE), revela a este propósito que "uma das prioridades políticas da candidatura do Bloco ao Parlamento Europeu é a defesa de uma Europa de Direitos para todos e todas, uma exigência civilizacional que implica a valorização e o respeito da diversidade humana, assim como a efectivação de políticas que sustentem uma verdadeira efectivação da igualdade de direitos". Nesse sentido, segundo afirma, "um deputado do Bloco no Parlamento Europeu estará atento às reivindicações das organizações representativas das pessoas com deficiência e empenhar-se-á pela aprovação de uma directiva que efective as condições de garantia da igualdade de direitos das pessoas com deficiência".

Emprego e Segurança Social no Centro das Atenções

Com base numa proposta da Comissão, o Conselho Europeu adoptou, em 27 de Novembro de 2000, a Directiva 2000/78/CE10, "que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional". Tal directiva proíbe toda e qualquer discriminação, directa ou indirecta, baseada na religião ou nas convicções, na deficiência, na idade ou na orientação sexual. No que se refere à deficiência, os Estados-Membros deverão transpor estas disposições para as respectivas legislações nacionais até Dezembro de 2006. Entretanto, os dados disponíveis vão evidenciando que a taxa de desemprego das pessoas com deficiência na União é, no mínimo, cinco vezes superior à dos restantes indivíduos.

Num tal contexto, sem se referir especificamente às pessoas com deficiência, o PS - Partido Socialista entende que o "modelo social europeu" não pode ser posto em causa pelo "abrandamento económico". Neste sentido, a candidatura Socialista considera fundamental "o reforço da eficácia e da sustentabilidade dos sistemas de protecção social, a prossecução de uma estratégia de emprego capaz de promover a elevação das taxas de emprego e de combater eficazmente os inaceitáveis níveis de desemprego estrutural, o combate pela erradicação da pobreza". Simultâneamente, os Socialistas julgam essencial "garantir a melhoria sustentada da protecção social", propondo que se assegure "o desenvolvimento de soluções de protecção mais efectiva, obedecendo aos princípios da universalidade de protecção com diferenciação positiva das prestações, da solidariedade, da complementaridade entre as responsabilidades do Estado, da sociedade e do cidadão, do primado da responsabilidade pública e da sustentabilidade".

Também sem se referir especificamente às pessoas com deficiência, a FP - Força Portugal entende que "a economia deve estar ao serviço do Homem" e que, por isso, "o emprego não é apenas uma garantia de prosperidade mas também a melhor salvaguarda contra a pobreza e a exclusão social". 

Nesta medida, os candidatos da coligação propõem-se combater o "flagelo" do desemprego, defendendo "uma atenção constante à formação profissional, à qualificação dos recursos humanos e à sua compatibilização no quadro dos países membros". Para a FP, "além dos Estados, também as empresas se devem mobilizar neste sentido, muito em especial no que toca ao seu papel promotor de "I&D".

Por seu turno, a cabeça de lista da CDU, Ilda Figueiredo, declara um compromisso da candidatura por si liderada com a defesa da "transposição integral da Directiva 2000/78/CE e seu cumprimento pelo governo e outras entidades públicas e privadas", e afirma-se empenhada em exigir a "execução das propostas aprovadas no Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência", que teve lugar em Novembro passado.

Finalmente, Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, considera que "Estarão também colocados importantes desafios no reforço de uma alternativa socialista europeia, que represente, num plano europeu, a condenação da guerra e da militarização da política, um compromisso pelo combate à pobreza e ao desemprego, pela defesa dos direitos humanos e pela defesa do ambiente, por um modelo económico que aposte na qualificação, na qualidade de vida e que crie mais emprego. Por uma Europa de solidariedade, que se oponha à exclusão".

Outras Opções de Política Social

Para os Socialistas, embora não se referindo concretamente às pessoas com deficiência, "condições para a elevação sustentada dos níveis de competitividade e bem-estar" apenas poderão ser garantidos na Europa por "uma aposta empenhada na valorização humana - através de boas políticas de educação, investigação, emprego e formação profissional - e no investimento em infra-estruturas públicas, sobretudo nos países mais debilitados, como Portugal". Por outro lado, para o PS, "A sustentabilidade e eficácia dos sistemas de pensões e, bem assim, a questão da promoção da saúde e dos cuidados de saúde num contexto de livre circulação dos trabalhadores na União, são dois principais pilares dos sistemas europeus de protecção social". Estes domínios merecerão, por isso, atenção especial dos seus deputados, uma vez que "têm grande impacto, em termos de solidariedade, segurança e desenvolvimento".

Já para a coligação Força Portugal, "as expectativas dos jovens devem ser objecto de uma renovada atenção, não apenas através do programa Juventude e dos programas de intercâmbio, mas designadamente no que concerne à integração na vida activa e à sua formação profissional". Para estes objectivos, "alguns instrumentos europeus, como os programas Leonardo, Erasmus, Erasmus Mundus, ou a Declaração de Bolonha, devidamente postos em prática, podem proporcionar passos decisivos". Entendendo que urge "adoptar políticas quer na saúde, quer na segurança social, que garantam a indispensável sustentabilidade do apoio social", a coligação defende "a aplicação de um vigoroso Programa de Saúde Pública na UE, melhorando a informação e o conhecimento dos dados de saúde pública, reforçando a capacidade de resposta rápida a ameaças à saúde e abordando os vários determinantes da saúde, estimulando a profilaxia, com regimes alimentares equilibrados e hábitos de vida saudáveis".

Ilda Figueiredo (CDU) prefere destacar a sua reivindicação de "uma Directiva comunitária relativa à luta contra a discriminação com base na deficiência, nos domínios não abrangidos pela Directiva 2000/78/CE", ao mesmo tempo que insiste na necessidade de uma "maior atenção à luta contra a discriminação das pessoas com deficiência, no reforço dos apoios financeiros a acções específicas no domínio da deficiência, designadamente no âmbito do FSE, dando particular atenção às pessoas com elevado grau de dependência, à acessibilidade às novas tecnologias, às áreas públicas edificadas e à integração social das crianças, jovens e adultos com deficiência". A cabeça de lista da CDU destaca ainda o apoio daquela candidatura à declaração sobre os direitos dos surdocegos, declarando que "os surdos-cegos devem gozar dos mesmos direitos que os restantes cidadãos da União Europeia", e que tais direitos "devem ser aplicados através de legislação adequada em cada Estado-membro".

Por fim, Miguel Portas (BE) afirma-se convicto de que "quando a União Europeia e o Governo português abdicam do investimento público, descapitalizam os sistemas de protecção social, privatizam os serviços públicos e flexibilizam as leis laborais, mais não estão do que a alienar a capacidade de escolha e participação democrática e a aumentar o espaço da exclusão". Ancorado neste pressuposto, acrescenta: "Deste ponto de vista, as pessoas com deficiência encontram-se particularmente excluídas no que diz respeito à garantia de protecção social e de defesa dos seus direitos cívicos, no acesso à saúde, à educação, ao trabalho, e a serviços e bens essenciais à sua participação na sociedade, em condições de efectiva igualdade". Por isso, declara-se empenhado na promoção de uma política destinada a salvaguardar tais direitos.

[Fim da secção dois].

++Secção Três: Nós Por Cá
- Notícias GESTA-MP.

+03: Mandador Procura-se, em Troca Dá-se Património
- nota da Comissão Executiva.

Em democracia, de tempos a tempos, há eleições para que as populações tenham a oportunidade de mudar as pessoas que governam. Na generalidade das democracias, as pessoas que governam têm mesmo de mudar de tempos a tempos, porque as leis as impedem de governar para além de um determinado número de anos. Nas democracias, existem cargos do Estado que não podem ser ocupados por determinados cidadãos, devido aos interesses particulares desses mesmos cidadãos, ainda que eles possam ser apontados como exemplos perfeitos de conduta democrática.

Pois é, mas tudo isso é em democracia. E a Direcção Nacional da ACAPO entende que a democracia é uma chachada e que as leis que a governam são uma chatice que só atrapalha. Se não, vejamos.

Vejamos as teorias da Direcção Nacional da ACAPO acerca do governo da empresa Unidade de Equipamentos Tiflotécnicos (UET), e como tais teorias a estão a conduzir.

Por que se criou a UET? - Porque se entendeu, em dada altura, que era necessária uma empresa que pudesse responder às necessidades dos deficientes visuais portugueses em matéria de equipamentos específicos.

Porque é a ACAPO a nomear a gerência da UET? - Porque a empresa UET foi criada justamente com a finalidade de responder às necessidades dos deficientes visuais portugueses, não parecendo então lógico, nem conveniente, nem sequer aceitável, que a instituição que os representa não detivesse a possibilidade de nomear a gerência, pois tal possibilidade é o garante da defesa dos interesses dos Associados, que permite evitar que a empresa possa ser utilizada para outros fins. É por este motivo que a ACAPO é o sócio maioritário da empresa UET, e é também por esse motivo que lhe cabe nomear a gerência da empresa. Como na ACAPO, de três em três anos, a vontade dos Associados é manifestada através de eleições, a Direcção Nacional da ACAPO pode mudar a gerência da UET ou não, consoante a vontade manifestada pelos Associados.

Que pensa a Direcção Nacional da ACAPO acerca de tudo isto? - A Direcção Nacional da ACAPO vê em tudo isto simplesmente uma converceta da treta, e entende que a situação deve ser alterada quanto mais depressa melhor. Para isso pretende partilhar o capital da UET com alguém que esteja interessado e já detenha negócios no ramo, oferecendo-lhe ainda, de bónus, o controle da empresa.

As justificações?

Pois aí vão elas:

1ª - É melhor que a UET seja gerida por alguém que não possa ser mudado em função da vontade, democraticamente expressa, dos Associados da ACAPO, porque, se assim não for, a empresa não tem estabilidade.

2ª - É melhor que a UET seja gerida por alguém que já tenha negócios no ramo, porque quem possui tais negócios é que dispõe de experiência.

É ou não é bem visto, brilhante, genial?

Claro que é!

Então, não se vê logo que não poder mudar é melhor do que poder?

É melhor, e isso prova-se sem qualquer dificuldade:

É melhor, porque os deficientes visuais portugueses (e principalmente os Associados da ACAPO) não têm nada que querer, por meios democráticos, salvaguardar os seus interesses;

É melhor, porque, com um bocado de sorte, pode ser que o gerente da UET só de vez em quando seja um asno;

É melhor, porque, quando por azar o for, só é preciso os Associados terem paciência e rezarem a Deus para que o problema se resolva pelos meios Dele, dado que a eles, os Associados, lhes foi retirada a possibilidade de os resolverem.

E também é óbvio que é melhor ser um concorrente a mandar, facto que se demonstra igualmente em três tempos:

É melhor, porque é evidente que ele, com toda a sua experiência, tudo fará, sempre, para não prejudicar a UET e beneficiar a sua própria empresa;

É melhor, porque, quando se tratar de concorrer para obter a representação de uma marca prestigiada, ele vai preferir que seja a UET a ganhar essa representação, em vez de ser a empresa de que ele já era proprietário a ficar com ela;

É melhor, porque, quando a UET e essa empresa de que ele já era proprietário forem concorrentes no mesmo fornecimento, ele vai preferir que seja a UET a fazer o negócio, só para poder dividir o lucro com a ACAPO em vez de ficar com ele sozinho.

Está de parabéns, mais uma vez, a Direcção Nacional da ACAPO.

A mesma Direcção que diz ter tido a coragem de acabar com o sorteio, quando, afinal, foi forçada a isso pela impossibilidade de responder às exigências que lhe foram feitas pelo Governo Civil de Lisboa, comunicadas através de fax datado de 2 de Março de 2002.

A mesma Direcção que, desde então, para resolver o problema assim criado, já prometeu a reestruturação do dito sorteio; depois, uma lotaria ibérica; depois, um jogo em tudo semelhante ao "Cupón", mas só para Portugal; depois, uma raspadinha; depois, a participação nos lucros dos jogos da Santa Casa... e, brevemente (preparem-se que vêm aí as eleições), será a Terra, o Céu, o Universo inteiro...

Não há limites para a Direcção que declarou haver um leque de serviços e subsídios aos associados que podiam ser melhorados, porque ela havia renegociado as prestações estatais (veja-se o nº 41 da revista "Luís Braille"), e, apenas um ano depois, não só cortou todos os subsídios que prometera aumentar, como pôs igualmente fim à própria revista em que estampara a promessa.

O futuro da UET é, assim, como se pode ver, deveras preocupante. Os contactos para encontrar um parceiro já começaram, e a Direcção encara com relutância a possibilidade de submeter o assunto à Assembleia de Representantes.

O GESTA-MP tudo fará, por isso, para evitar a consumação de tão absurdo negócio, e solicita a todos os Associados da ACAPO que desenvolvam esforços para defenderem este precioso património da Instituição.

+04: GESTA- MP na Assembleia da República.

No passado dia 11 de Fevereiro, o GESTA-MP, através do Presidente da CE - Comissão Executiva, assistiu na Assembleia da República, juntamente com outras organizações da área da deficiência, ao debate das propostas relativas à futura Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência.

No final, o Presidente da CE teve ainda a oportunidade de, junto de vários grupos parlamentares (quer da maioria, quer da oposição), desenvolver diligências com vista a promover as propostas de alteração, relativas a diversos diplomas, remetidas ao Parlamento pelo GESTA-MP. Em causa estavam, para além das sugestões do Grupo quanto à proposta de lei em discussão, também as atinentes à proposta de Lei de Bases da Educação.

+05: Em Cima do Acontecimento GESTA-MP Aprecia Proposta Para a Educação Especial.

Em 14 de Fevereiro último, nas instalações da Sociedade Guilherme Consoul, em Lisboa, o GESTA-MP apreciou, em Encontro Nacional, o Anteprojecto de regulamentação da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo, submetido à discussão pública pelo Ministério da Educação.

Com base num trabalho apresentado por Fernando Jorge Alves Correia, os presentes aprovaram um documento final que se inicia por um diagnóstico (breve mas rigoroso) da situação actual no que respeita ao atendimento, dispensado em Portugal, aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). O referido diagnóstico põe em evidência as dificuldades até hoje verificadas em consolidar em Portugal um modelo de atendimento a cidadãos com NEE, as discrepâncias entre o discurso oficial (pró-integração) e as práticas de financiamento (pró-segregação), a endémica insuficiência de adequados meios técnicos e humanos com que o sistema se tem defrontado, o baixo nível quantitativo e qualitativo do atendimento dispensado, e, por último, a insuficiência dos dados e dos mecanismos supostamente destinados a proporcionar o conhecimento e a monitorização desse mesmo sistema.

Projecto Deve Ser Alterado
O documento aprovado, efectua ainda a apreciação do projecto de diploma, quer na generalidade quer na especialidade, constatando nomeadamente uma falta de coerência do articulado do futuro Decreto-Lei, que secundariza a escola inclusiva/integradora como opção de atendimento de cidadãos com NEE, com o teor do respectivo preâmbulo, onde se afirma ser essa a opção prioritária de atendimento de tais cidadãos.

Na opinião dos presentes no Encontro, o anteprojecto está longe (muito longe mesmo) de consagrar uma perspectiva consentânea com princípios constitucionais e perspectivas de declarações internacionais, de que Portugal é signatário. ao reportar-se somente a "crianças e jovens", por exemplo, deixa sem qualquer atendimento uma imensidão de outros cidadãos, em nada contribuindo, desse modo, para a democratização da educação a que o Estado está constitucionalmente obrigado (CRP, Art. 73º, nº 2), nem para assegurar o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar (CRP, Art. 74º, nº 1).

O documento final, contendo estas e outras observações, foi remetido ao Ministério da Educação e encontra-se disponível em www.gesta.org

+06: Com as Eleições no Horizonte GESTA Prepara a Mudança.

Em reunião dos seus Filiados, que teve lugar em Lisboa no passado dia 20 de Março, o GESTA-MP estabeleceu as linhas gerais da sua actuação, tendo em vista as eleições para os órgãos sociais da ACAPO, no final do corrente ano.

Renovar, Congregar e Desenvolver
A renovação da ACAPO, não só ao nível dos quadros dirigentes, mas também ao das práticas correntes e, principalmente, ao das mentalidades dominantes, foi uma ideia consensualmente defendida pelos presentes, na sequência da Moção de Estratégia do movimento, aprovada para o triénio 2003-2006. "Quando eu comecei a integrar os orgãos sociais, já algumas pessoas que lá estavam defendiam a renovação; eu já saí há vários anos, e essas pessoas, que então defendiam a renovação, ainda lá estão hoje", sintetizou um dos participantes, suscitando a concordância geral. A ideia de congregar esforços foi outra das ideias favoravelmente acolhidas. "Não fomos nós quem derrubou Direcções e Mesas da Assembleia, dividindo bons para um lado e maus para o outro. Sempre fomos a favor de um trabalho realizado em conjunto, mas não podemos obrigar ninguém a trabalhar connosco. Por isso, o que podemos fazer (e faremos sem quaisquer hesitações) é abrir o nosso projecto a todos quantos queiram sinceramente trabalhar, com espírito de serviço, com empenho e com boa fé", afirmou, na sua intervenção, o Presidente da CE.

O desenvolvimento da ACAPO mereceu igualmente a concordância dos participantes. A instituição não pode continuar a depender de financiamentos exclusivamente públicos e de carácter não regular; as Delegações Locais não podem continuar a viver na indefinição e no abandono em que se encontram; as Direcções Regionais não podem continuar a ser entaladas entre a Direcção Nacional e os Associados, com evidente prejuízo para todos e especialmente para estes últimos.

Nomes, mais tarde
Durante a reunião, não foram equacionados nomes para integrar as futuras candidaturas. "Não há qualquer vantagem em escolher nomes sem assentar ideias", declarou o Presidente da CE à "Grande Angular", no final da reunião. No entanto, Fernando Matos confirmou a sua total indisponibilidade para integrar qualquer órgão executivo, fiscalizador ou jurisdicional, quer por motivos pessoais e de política associativa, quer por motivos profissionais e académicos. Simultaneamente, o Presidente da CE aproveitou para reafirmar a sua inteira confiança no bom resultado do processo de renovação desencadeado pelo GESTA-MP: "O futuro poderá ser melhor, se as pessoas não derem crédito ao sectarismo nem se deixarem enganar pela demagogia de quem não tem ideias e por isso teme a competência dos outros".

Instado a pronunciar-se sobre o momento actual da ACAPO, o Presidente da CE não quis alongar-se: "De facto, como os últimos anos têm vindo, mais uma vez a mostrar, ao contrário do que defenderam alguns dos que têm vindo a dar as tristes provas de que todos somos testemunhas, não basta vestir fato e gravata para governar bem a ACAPO; é preciso ter, pelo menos, visão de futuro, alguma competência, uma boa dose de espírito de sacrifício e postura cívica".

[Fim da secção três].

++Secção Quatro: Olhar Pela Janela.

+07: Para tudo se acabar na quarta-feira
por Fernando Abreu Matos.

Antônio Carlos Jobim, esse mago da música conhecido em todo o mundo e criador da melodia para as palavras de Vinícios de Morais que dão título ao presente artigo, disse certa vez que "o Brasil não é para principiantes". Tinha razão. E o autor do presente texto, se se atreve a debruçar-se aqui sobre assuntos brasileiros, é apenas porque confia na complacência dos leitores, nomeadamente dos muitos amigos que, naquele país, lhe têm ensinado grande parte do que dele conhece.

É verdade que o Brasil continua a ser, para muitos estrangeiros, ainda hoje, simplesmente o país da bossanova e da "Garota de Ipanema". Mas, como escreve Kennetth Maxwell (um dos grandes especialistas dos temas lusófonos dos últimos dois séculos), os próprios brasileiros estão a começar a irritar-se com a sua auto-imagem folclórica, a de um país de gente sempre jovem, bronzeada e infatigável frequentadora das praias. Esse facto não implica, todavia, que os brasileiros não queiram continuar a divertir-se, como também ressalva o historiador britânico, e que alguém esteja a propor que se acabe com o Carnaval. Em face das circunstâncias, dir-se-á que ainda bem.

Com efeito, só o desfile das escolas de samba da divisão especial (as 14 melhores), que teve lugar nas madrugadas de 23 e 24 de Fevereiro último, foi transmitido por mais de 100 canais de televisão, dos Estados Unidos ao Extremo-Oriente, levou ao país centenas de milhar de turistas e aos cofres das empresas e à bolsa de uma imensidão de pequenos e imaginativos empreendedores muitos milhões de dólares. O desfile das escolas é, hoje em dia, uma manifestação cultural nacional com repercussões internacionais incomensuráveis. Dessa forma de celebração originariamente carioca, somente destoam hoje no Brasil o Carnaval de Salvador, na Bahia (com os seus trios eléctricos), e os do Recife e Olinda, em Pernambuco. Mas nem sempre assim foi.

As Raízes Portuguesas

O Carnaval não chegou ao Brasil nas caravelas de Cabral, mas não tardou em acompanhar os colonizadores portugueses que, nas décadas subsequentes, lhe seguiram a esteira dos navios. Já nos finais do século XVI, ele se encontrava presente, pelo menos nas terras açucareiras do Nordeste. Numerosos documentos da Torre do Tombo relativos ao Brasil (designadamente os do conjunto conhecido por "Corpo Cronológico") fazem referência ao "Entrudo". Já então, o termo, que significa "introdução", "intróito", pretendia designar esse momento festivo que antecedia o período de recolhimento quaresmal.

No decurso das centúrias de Seiscentos e Setecentos, o Carnaval seria celebrado múltiplas vezes. Essas celebrações foram, até ao século XIX, habitualmente caracterizadas pela violência e pela brutalidade, o que levou as autoridades a decretar numerosas portarias e alvarás, e mesmo a proibir a realização de alguns entrudos. No entanto, tal não impediu que, em 1786, o casamento do futuro Rei D. João VI com Carlota Joaquina desse origem a um Carnaval de arromba, no decurso do qual o Rio de Janeiro pôde assistir, pela primeira vez, segundo alguns, a um grandioso desfile de carros alegóricos.

O século XIX trouxe várias novidades: a máscara carnavalesca, na década de 30; o baile de Máscaras (o carnaval dos salões), no início da década seguinte; e o "bloco" de percussionistas, já no dialbar dos anos 50. Quanto a este último, desempenhou papel relevante o emigrante portuense José Paredes, que, a fim de evocar o Carnaval da sua terra, com os amigos percorreu as ruas, em 1852, surrando bombos e tambores.

O Triunfo do Samba
Na década de 20 do século passado, depois do fim da I Guerra Mundial e antes do início da Grande Depressão, um novo tipo de música, o samba, surge e toma conta do Carnaval. Ao que parece, terá evoluído a partir dos xotes e do maxixe, ao mesmo tempo que incorporava elementos de origem afro-brasileira. O novo estilo musical e os desfiles marcados pelo ritmo dos bombos levados por Paredes, a que a criatividade dos negros conferiu uma expressão artística até aí impensável, estão na origem dessa realidade hoje incontornável que é a escola de samba. A primeira a fazer a sua aparição foi a Deixa Falar, em 1928, mas viria a desaparecer logo em 1933. Desse primeiro arranque, sobrevivem ainda, e de boa saúde, A Estação Primeira da Mangueira, fundada em 1929, a Portela e a Académicos do Salgueiro, surgidas nos anos imediatos.

Em 1932, as escolas desfilaram pela primeira vez. Foi na Praça Onze, desaparecida nos anos 50, então situada não muito longe do actual Sambódromo. Nesse momento fundador do moderno Carnaval Carioca, foram 19 as participantes. Mas seria Getúlio Vargas, que dois anos antes liderara a revolução que pôs fim à "República Velha" e o alçara a Presidente da República, quem estabeleceria, em 1935, a regulamentação do desfile. As regras então impostas, que passaram a incluir nomeadamente a obrigatoriedade de os enredos tratarem assuntos nacionais, têm sido objecto, até hoje, de reduzidas oscilações. O samba, esse, entretanto, tornou-se rei e senhor do Carnaval.

Comemorando Vinte Anos no Sambódromo
O desfile deste ano encerrava variados motivos de curiosidade: comemoravam-se 20 anos de existência do Sambódromo (os cerca de 700 metros da Avenida Marquês de Sapocaí especialmente arranjados para a evolução das escolas), passavam 40 anos sobre a morte de Ary Barroso (um dos grandes vultos do carnaval do Rio) e escolas como Académicos da Grande Rio (com um samba-enredo centrado na prevenção da SIDA e no uso do preservativo) prometiam polémica quanto baste. Numerosas figuras do teatro, da música, da televisão, etc., marcavam presença, normalmente num dos oito carros das suas escolas de coração: Milton Nascimento, na Mangueira; Zeca Pagodinho e Paulinho da Viola, na Portela; Miguel Falabela, na Unidos da São Clemente; Xuxa, (cuja biografia foi mesmo tema do samba-enredo), na Caprichosos de Pilares; e toda uma lista interminável e também irreproduzível.

Coube justamente à São Clemente abrir o desfile de 2004 e, de facto, a sua Comissão de Frente irrompeu na Avenida pouco depois das 21 horas de dia 22 de Fevereiro. Esta honra, porém, parece não ter trazido sorte à escola de Botafogo, uma vez que ela se classificou em 14º lugar (o último) e caiu para a "2ª Divisão". A grande surpresa veio da Unidos da Tijuca (a escola da Barra, presidida pelo português Fernando Horta e a mais ligada à comunidade lusa), que ao apresentar-se na Marquês de Sapocaí com um samba-enredo inspirado nos feitos da Ciência, alcançou o 2º lugar.

A grande campeã foi, todavia, pelo segundo ano consecutivo, a Beija-flor de Nilópolis. Com um samba-enredo subordinado ao tema "Águas da Amazónia", que o carismático Neguinho da Beija-Flor entoou acompanhado pelos mais de 3000 integrantes, a escola fez erguer a arquibancada. Curiosamente, no momento em que, na madrugada do dia 24, a Beija-Flor deixava a concentração e entrava na Avenida cantando "água que mata minha sede e lava minha alma", o céu brindou a multidão com uma chuva que acompanhou os passistas de Nilópolís até à dispersão. Parecia planeado!

Este ano, também as pessoas com deficiência fizeram uma aparição em força no Sambódromo. Várias escolas incluíram nas suas alas passistas com deficiências diversas. Mas a Mocidade Independente de Padre Miguel, cujo samba-enredo versava os perigos do trânsito e alertava para a necessidade de prevenir os acidentes rodoviários, incluiu mesmo uma ala totalmente integrada por sinistrados da estrada, que desfilaram sobre riquechós. Em 2004, ficou evidente, também na Avenida, que, na alegria como na tristeza, entre os homens não existem seres menores.

A Bicampeã

A Beija-Flor não é uma escola qualquer. Com sede em Nilópolis, a escola encontra-se profundamente enraizada na alma dessa comunidade. Ser da Beija-Flor é quase uma religião, é uma paixão para toda a vida. Quem é da Beija-Flor não divide o coração com outra escola; o amor, apesar de imenso, só dá para uma. Para esse sentimento generalizado, não deixam certamente de contribuir os vários títulos conquistados nos últimos anos. Mas, para esse sentimento, tem vindo a contribuir também, em larga medida, o trabalho comunitário levado a cabo pela escola.

Nilópolis é um município da Baixada Fluminense que, nos últimos anos, tem vindo a merecer referências elogiosas por parte de organismos internacionais. Longe da preferência das elites, a cidade foi, mesmo assim, ainda recentemente considerada pelas Nações Unidas como a primeira em qualidade de vida e a segunda em educação, em toda a área da Baixada. A Beija-Flor, pelo trabalho de formação que quotidianamente desenvolve com a população local, lega a esta realidade um inestimável contributo. Poder-se-á mesmo dizer que, desse modo, a escola contraria as palavras do poeta, porque, afinal, em Nilópolis, nem tudo se acaba na Quarta-Feira.
[Fim da secção quatro].

++Secção Cinco: Notícias Breves.

+08: Presidente Lula abre Ano Ibero-Americano.
por T. N. T.

O Teatro Marcos Plínio, em Brasília, acolheu no passado dia 24 de Março a cerimónia de abertura, do Ano Ibero-Americano das Pessoas com Deficiência. O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu ao acto, contando também com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e do Secretário Especial para os Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Destaque-se igualmente a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e Past-Presidente da União Brasileira de Cegos (UBC), Prof. Adilson Ventura, que teve a oportunidade de expressar, à "Grande Angular", a sua esperança de que, os eventos a terem lugar no País durante os próximos meses, possam contribuir para a valorização das pessoas deficientes no Brasil.

+09: PSOE Vence "Espanha Social Avança".
por T. N. T.

A expressão "Espanha Social" constituiu a principal bandeira do Partido Socialista Espanhol no domínio das políticas sociais, na campanha eleitoral para as eleições de 14 de Março último. Com a vitória de Zapatero, amplos sectores da sociedade espanhola aguardam agora a concretização das promessas. Em matéria de deficiência, o programa eleitoral do PSOE prometia, nomeadamente, a criação de um "Plano Nacional de Atendimento às Pessoas Dependentes" (para o qual Zapatero pretende disponibilizar um financiamento público inicial de mil milhões de euros) e a celebração do "Contrato de Inclusão 9%", que visa garantir, em todas as instâncias, uma representatividade das pessoas com deficiência proporcional ao seu peso demográfico. Acrescente-se ainda que o Secretário-Geral do PSOE se comprometeu, pessoalmente, na criação de uma Secretaria de Estado para as questões da deficiência.

+10: Política de Financiamento nas Mãos do Acaso
- D.N. da ACAPO Reconhece Fracasso.
por T. N. T.

No decurso da 45ª reunião da Assembleia Geral, realizada em Coimbra, em 31 de Janeiro último, o Tesoureiro Carlos Iglésias lançou a confusão entre os apoiantes da Direcção Nacional, ao reconhecer o fracasso da estratégia de financiamento que até agora tem sido seguida, confessando mesmo, a incapacidade deste órgão para levar a cabo uma política de financiamento assente em bases seguras. Quando questionado acerca do facto de o Orçamento que acabava de propor se limitar, uma vez mais, a recorrer essencialmente a receitas públicas de natureza incerta, o que coloca a Instituição numa situação fluída de grande instabilidade, aquele dirigente, perante a perplexidade dos até agora apoiantes da D.N., declarou sem rodeios: "Eu, a fluidez não a consigo mudar, porque a fluidez das rúbricas que eu referi aqui, designadamente, eu não tenho capacidade para previsão. Pronto, é um defeito meu". Esta confissão causou visível consternação entre os mais fiéis e críticos apoiantes da Direcção, ao mesmo tempo que era acolhida sem qualquer surpresa pelos Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP, uma vez que, de há muito, vinham denunciando tal evidência. Recorde-se que, já a propósito do anterior orçamento, o Conselho Fiscal (então ainda integrado por Esteves Correia e Paulo Freitas) chamara a atenção para a necessidade de "diversificar as fontes de receitas por forma a tornar a Associação menos vulnerável aos subsídios do Estado, permitindo obter entradas de tesouraria mais regulares".

+11: Juízes Condenados.
por T. N. T.

Na sua 45ª Reunião, realizada em Coimbra a 31 de Janeiro passado, a Assembleia de Representantes da ACAPO aprovou, por maioria superior a dois terços, uma moção de censura ao Conselho Jurisdicional (CJ) da instituição. A moção ficou a dever-se à ausência dos membros do CJ na referida reunião, cuja agenda incluía a discussão de um Parecer emitido por aquele órgão. Tal ausência, explicada pelo Presidente do Conselho através de carta, visava marcar a posição do CJ face ao Presidente da Mesa, o qual, alegadamente, não terá notificado oficialmente aquele órgão da data da reunião. Conhecedor, porém, da realização desta, (o envio da carta constitui disso prova indesmentível), o CJ decidiu ainda assim faltar, prejudicando com essa atitude a discussão de um documento, por qual era responsável e cujo agendamento se arrastava há cerca de dois anos. Censurados por uma maioria esmagadora pelo seu desrespeito à Assembleia (órgão da instituição que representa todos os Associados), os membros do Conselho Jurisdicional adoptaram a atitude já anteriormente assumida por Jacinto Moita, perante idêntica manifestação de reprovação: "assobiar para o lado e fingir que nada aconteceu".

+12: Lei de Bases Aprovada na Generalidade.
por T. N. T.

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 12 de Fevereiro, em votação na generalidade, a futura Lei de Bases da Prevenção, Habitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência. Para além da proposta de lei apresentada pelo Governo, os deputados aprovaram igualmente um projecto de lei da autoria do Partido Socialista sobre a mesma matéria. Os dois textos baixaram, para discussão, à competente comissão parlamentar especializada, pelo que será necessário aguardar mais algum tempo pela aprovação do futuro diploma, pois só após a conclusão dessa fase de discussões, o texto definitivo subirá a Plenário para votação global final.

+13: Tutela Inspecciona e Planos da D.N. Complicam-se.
por T. N. T.

Durante o 1º trimestre de 2004, as contas da ACAPO têm vindo a ser objecto de inspecção por parte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Esta acção decorre na sequência de outras, anteriormente levadas a cabo pelos serviços daquele ministério no Alentejo e Algarve, que detectaram, em diversas instituições, a utilização indevida de várias centenas de milhar de euros que o Ministro quer agora ver devolvidos. A visita da inspecção à ACAPO veio complicar inesperadamente os planos da DN. porque verbas geradas pelo acordo atípico da Delegação Local de Braga, que se encontravam afectas à realização de iniciativas dirigidas aos associados durante o ano de 2003, não chegaram a ser gastas, por as mesmas não terem sido concretizadas, facto que originou um lucro virtual do exercício, relativo ao último ano. Não tendo sido capaz de levar a efeito as iniciativas com que se comprometeu perante a Segurança Social, a DN pretendia que a AR a autorizasse a dar, a estas verbas, um destino diferente do legalmente acordado, medida para a qual a Assembleia não dispõe de competência e que só poderá ser autorizada pela tutela caso a ACAPO consiga apresentar razões atendíveis para o seu incumprimento. A alternativa é devolverem o dinheiro. Quanto aos Associados, esses, já ficaram privados das iniciativas.

+14: CSUN 2004 - O Futuro das Tecnologias Para Pessoas Com Deficiência.
por R.S.

A cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, recebeu de 15 a 21 de Março de 2004 , a décima nona edição da CSUN, uma das maiores exposições mundiais de tecnologias para pessoas com deficiência. Este certame teve a presença de fabricantes e fornecedores de 35 países. Entre as várias novidades apresentadas nos diversos stands, deu-se especial relevo, ao que aos deficientes visuais diz respeito, a representação táctil e de imagens ou gráficos. Mas houve também espaço para mostrar outros dispositivos interessantes, como um acessório que, colocado sobre uma determinada impressora Braille, pode permitir imprimir textos ao mesmo tempo em Braille e a tinta. Ainda no campo das tecnologias, foi prometido um software que permitirá aos cegos trabalhar com os novos computadores IMAC, da família Macintosh. Este software funcionará com um sintetizador de voz e deve estar disponível nas próximas versões do sistema operativo dos Macintosh.

Conferências: Nas conferências realizadas, marcaram presença, entre outras, a Microsoft e a IBM, que expuseram a forma como encaram a tecnologia, e a sua interacção com as pessoas deficientes.

+15: Argentina Transporta Deficientes Gratuitamente.
por R.S.

Desde Janeiro deste ano de 2004, os deficientes podem andar gratuitamente em todos os meios de transporte da Argentina. A decisão foi emitida, em parceria, pelo Governo e pela Autoridade Nacional de Transportes daquele país sul-americano. Para beneficiar destas viagens grátis, basta apresentar o certificado de deficiência e o equivalente ao nosso Bilhete de Identidade. Este benefício abrange também um acompanhante da pessoa com deficiência, e permite ainda a utilização de cão-guia.

+16: Colômbia - A Vida Dos Cegos E Surdocegos Melhorada.
por R.S.

A Direcção de Acesso e Desenvolvimento Social do Ministério das Comunicações da Colômbia anunciou, para este ano, 432 pontos informáticos que facilitarão a comunicação e o acesso ao conhecimento por parte dos cegos e surdocegos daquele país. Neste âmbito, vão ser instalados, em 324 cidades colombianas, equipamentos que permitem a qualquer surdocego usar a rede pública de telefones. O projecto prevê, ainda para 2004, a instalação de 75 computadores com acesso à Internet especialmente equipados com tecnologias de acessibilidade para cegos, e 25 postos informáticos também acessíveis a cegos em outras tantas bibliotecas do país. Para tal, o Ministério pretende-se gastar 1800 milhões de pesos colombianos.

+17: Madalena Vai À Escola.
por R.S.

O Ministério da Educação assinou, em Janeiro, um protocolo com a Fundação Vodafone, com o objectivo de distribuir 400 softwares leitores de ecrã por alunos e professores deficientes visuais. Este pacote contém o software Hal para Windows, complementado pelo sintetizador de voz em Português europeu da RealSpeak, que nos habituámos a conhecer por Madalena, e que já fazia parte do kit PT Voz Activa, sendo considerado como o melhor sintetizador de voz para o Português europeu. Por ocasião da celebração do protocolo entre o Ministério da Educação e a Fundação Vodafone, António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal, declarou que o investimento, no valor para já de 150 mil euros, se poderá alargar, no futuro, a outras pessoas fora da área do ensino.

+18: Universidade Sem Barreiras.
por R.S.

A Universidade do Minho vai retirar 55 barreiras arquitectónicas das instalações do seu campus, em Gualtar. O projecto está para já orçado em 175 mil euros, e contempla a instalação de rampas, onde elas não existem, portas mais largas, sinalização para cegos e mais casas-de-banho adaptadas.. O projecto nasceu em 2003, quando a Universidade do Minho se tornou a primeira a fazer um levantamento das barreiras arquitectónicas nas suas instalações, conforme definidas pelo Decreto-Lei 123/97. Este ano, o pioneirismo continua, com a abolição das 55 barreiras consideradas prioritárias, de um total de 62 detectadas. O objectivo é melhorar a qualidade de vida dos 54 alunos com necessidades especiais, sendo 30 alunos com deficiência motora, 18 deficientes visuais e 6 deficientes auditivos, tornando as suas deslocações dentro e fora da Universidade mais fácil.

+19: Mais Bibliotecas Acessíveis.
por R.S.

No passado mês de Fevereiro, foi inaugurado pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, o acesso ao espólio das bibliotecas do respectivo Ministério, por cegos e amblíopes. Agora, todos os cegos e amblíopes que pretendam consultar qualquer documento já o podem fazer deslocando-se às instalações dessas bibliotecas, e aí proceder à digitalização dos textos escritos, consultando assim documentos, como os utilizadores normovisuais. Depois de digitalizados para um computador, os textos são lidos por um sintetizador de voz com sotaque brasileiro. Podem ainda, ser guardados numa disquete e enviados por correio electrónico ou impressos em Braille. Para já, garantida está a presença deste sistema nas bibliotecas do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, na Rua Castilho e Praça de Londres, em Lisboa.
[Fim da secção cinco].

++Agenda

+20: VI Assembleia Geral Da União Mundial De Cegos (UMC)
6 a 10 de Dezembro de 2004 
Local: Cidade do Cabo (África do Sul). 

++Ficha Técnica

+Redacção e Administração
Urb. Horta do Maia, lt 46-3º C 
2050-269 Azambuja Portugal 
Telem.: 91 910 07 55 
E-mail: grandeangular@gesta.org
Website: http://www.gesta.org

Director Editorial: Rodrigo Santos 
Redacção: Rodrigo Santos e Teresa Nunes Teles
Secretária: Helena Fonseca
Colaboradores de edição: Fernando Abreu Matos 
Revisão ortográfica: Maria Godinho 
Produção Áudio: Rodrigo Santos 
Produção para Internet: Jorge Fernandes 
Propriedade: GESTA-MP | Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos - Movimento Progressista
[Fim da ficha técnica].

[Fim da edição].